Descrição
O Programa Lixão Zero é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente que visa atender à diretriz federal, com o objetivo de eliminar os lixões existentes e o apoiar os municípios para soluções mais adequadas de destinação final dos resíduos sólidos. Por meio de ações concretas, pretende-se melhorar a qualidade ambiental das cidades e, como consequência, a qualidade de vida da população.
O Programa se insere no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, em sua segunda fase, que tem como foco a temática dos Resíduos Sólidos Urbanos e está estruturado em quatro partes. Em sua primeira seção, apresenta uma síntese do Diagnóstico do problema do lixo no Brasil.
Lixão Zero” como a meta de erradicar os lixões em território nacional conforme determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos , minimizar os impactos ambientais decorrentes das pressões que os resíduos sólidos urbanos exercem sobre os recursos naturais e realizar as mudanças necessárias para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
O programa prevê a execução de ações para aprimoramento da gestão de RSU com as seguintes perspectivas: encerramento de lixões e aterros controlados; ampliação da coleta seletiva e da reciclagem de resíduos secos e orgânicos; recuperação de áreas contaminadas; atuação junto ao setor privado para implementação e expansão dos sistemas de logística reversa; e aproveitamento do potencial energético dos resíduos sólidos. Em síntese, o Programa Lixão Zero compreende três eixos, ora acrescido de um quarto eixo a partir da publicação do Planares, voltado ao seu contínuo aprimoramento, seguindo uma abordagem PDCA (do inglês Plan - planejar - Do - fazer, Check – conferir e Act – agir corretivamente):
• Eixo de atuação 1 - Aprimoramento da gestão de RSU
• Eixo de atuação 2 - Fortalecimento da gestão municipal
• Eixo de atuação 3 - Informatização e base de dados
• Eixo de atuação 4 - Fortalecimento do Planares como documento norteador de políticas públicas no setor
OBJETIVOS
Os objetivos estratégicos do Programa são:
- Promover a não geração e a redução de resíduos na fonte geradora a fim de contribuir para a gestão eficiente e
eficaz dos recursos, ambientais e econômicos;
- Ampliar a destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos;
- Potencializar a geração de energia a partir dos resíduos sólidos e rejeitos;
- Fortalecer a gestão municipal e consórcios públicos intermunicipais;
- Sistematizar informações sobre a gestão dos resíduos sólidos.
Critérios atendidos 11/13
- ACESSIBILIDADE
- ALINHAMENTO COM ODS 1,3,4,6 E/OU 11
- ASPECTOS DE RAÇA E GÊNERO
- ATENÇÃO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- BAIXO CUSTO
- DIFUSÃO SOCIAL
- EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
- FIXAÇÃO NO TERRITÓRIO
- INICIATIVA EM WASH
- Intersetorialidade com crianças e adolescentes
- Intersetorialidade com raça e gênero
- RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
- SUSTENTABILIDADE
Todas as ações envolvem o MMA, como coordenador da PNRS, articulado com outras instituições, em especial os municípios (incluindo associações como ANAMMA, CNM e FNP), consórcios (Rede Nacional de Consórcios Públicos), estados (ABEMA), outros órgãos federais (MDR, MME, ANEEL, FUNASA, PPI), associações do setor privado (como ABRELPE, ABETRE, ABIOGÁS, ABCP e AESAS) e entidades ambientalistas que atuam no tema (como LIMPA BRASIL, entre outros).
Prefeituras Municipais
Consórcios intermunicipais de gestão de resíduos sólidos
População em geral
Em 2021:
- 645 lixões foram encerrados ( representa uma queda de 20% das áreas irregulares
de disposição de resíduos em relação a janeiro de 2019)
-57 municípios obtiveram aquisição de equipamentos e máquinas, no valor de R$ 41,7 milhões, para a melhoria da gestão de resíduos sólidos;
- 11municípios foram contemplados com o Projeto Lixão Zero Rondônia com a eliminação dos lixões do Estado, no valor de R$ 12 milhões;
- 40 municípios receberam entregas realizadas por meio de emendas parlamentares do ano
de 2020, que totalizam R$ 15,7 milhões.
Até o encerramento dos lixões.
Projetos e ações
Os projetos e ações/subações previstos no âmbito do Programa Lixão Zero são:
1 - Implementar projetos de encerramento de lixões e aterros controlados.
2 - Implementar projetos de coleta seletiva das frações seca e úmida, de forma a aumentar o índice de reciclagem.
3 - Implementar projetos de reciclagem da fração seca de RSU.
4 - Implementar projetos de compostagem e digestão anaeróbia de resíduos orgânicos.
5 - Estimar e mapear o potencial energético dos RSU em cenário nacional e atuar para a viabilização de projetos
nessa temática.
6 - Adequar o ambiente regulatório para geração de energia a partir de resíduos sólidos.
7 - Fomentar projetos de recuperação ambiental de áreas contaminadas por resíduos sólidos e rejeitos.
8 - Promover assistência técnica para municípios e consórcios realizarem o encerramento de lixões e aterros
controlados.
9 - Apoiar municípios na constituição e operacionalização de consórcios públicos para gestão integrada de
resíduos.
10 - Promover capacitação de técnicos de estados, municípios e consórcios sobre estratégias para implementação
de coleta seletiva eficiente, com mecanismos legais, econômicos, técnicos e de comunicação.
11 - Promover programa de capacitação para municípios sobre gestão estratégica de resíduos e elaboração de
planos de gestão integrada.
12 - Estabelecer uma plataforma e estratégia permanentes de comunicação social para o consumo consciente,
segregação na origem e destinação correta dos resíduos.
13 - Desenvolver ambiente de negócios para a incorporação de resíduos como matéria-prima nos diferentes
processos produtivos e incentivar a geração e utilização de energia gerada a partir dos resíduos.
14 - Ampliar o preenchimento do SNIS e SINIR, de forma a atender integralmente aos dispositivos legais e obter
informações sobre a gestão de RSU nos estados e municípios.
Projetos e ações
Os projetos e ações/subações previstos no âmbito do Programa Lixão Zero são:
1 - Implementar projetos de encerramento de lixões e aterros controlados.
2 - Implementar projetos de coleta seletiva das frações seca e úmida, de forma a aumentar o índice de reciclagem.
3 - Implementar projetos de reciclagem da fração seca de RSU.
4 - Implementar projetos de compostagem e digestão anaeróbia de resíduos orgânicos.
5 - Estimar e mapear o potencial energético dos RSU em cenário nacional e atuar para a viabilização de projetos
nessa temática.
6 - Adequar o ambiente regulatório para geração de energia a partir de resíduos sólidos.
7 - Fomentar projetos de recuperação ambiental de áreas contaminadas por resíduos sólidos e rejeitos.
8 - Promover assistência técnica para municípios e consórcios realizarem o encerramento de lixões e aterros
controlados.
9 - Apoiar municípios na constituição e operacionalização de consórcios públicos para gestão integrada de
resíduos.
10 - Promover capacitação de técnicos de estados, municípios e consórcios sobre estratégias para implementação
de coleta seletiva eficiente, com mecanismos legais, econômicos, técnicos e de comunicação.
11 - Promover programa de capacitação para municípios sobre gestão estratégica de resíduos e elaboração de
planos de gestão integrada.
12 - Estabelecer uma plataforma e estratégia permanentes de comunicação social para o consumo consciente,
segregação na origem e destinação correta dos resíduos.
13 - Desenvolver ambiente de negócios para a incorporação de resíduos como matéria-prima nos diferentes
processos produtivos e incentivar a geração e utilização de energia gerada a partir dos resíduos.
14 - Ampliar o preenchimento do SNIS e SINIR, de forma a atender integralmente aos dispositivos legais e obter
informações sobre a gestão de RSU nos estados e municípios.
Para aqueles municípios que não possuem aterros sanitários ou lixões em seu território ou em municípios com os quais fazem fronteira, mediante o que, pode-se deduzir que percorrem distâncias significativas até as áreas de disposição, o Programa Lixão Zero indica estas regiões como áreas prioritárias para investimento de arranjos regionais (consórcios públicos) para o compartilhamento de serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos que possibilitarão maximizar recursos em economia de escala.
O monitoramento do programa é realizado pela plataforma SINIR+ (Sistema Nacional de Informações Sobre Gestão de Resíduos Sólidos). Os dados são fornecidos peças secretarias municipais para o MMA, gestor do sistema de monitoramento.
Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA (criado pela Lei nº 7.797 de 10 de julho de 1989):
- 2020 - repasse com o Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia para a execução do projeto Lixão Zero Rondônia, no valor de R$ 12.052.405. para o fechamento de 11 lixões em atividade em Rondônia, servindo como exemplo para a Amazônia e outras regiões do Brasil.
Link para acessar o PLANARES: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/agendaambientalurbana/lixao-zero
Para acessar o FNMA é necessário subter um projeto quando da realização de chamamentos públicos para selecionar os projetos que serão financiados. As chamadas são lançadas na Plataforma +Brasil (www.plataformamaisbrasil.gov.br) e no portal do Ministério do Meio Ambiente. O projeto deve estar em conformidade com o manual deprojetos, disposnibilziado no site do MMA: https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/apoio-a-projetos/fundo-nacional-do-meio-ambiente/arquivos-pdf/manual_de_elaboracao_de_projetosFNMA.pdf. O projeto será avaliado e selecionadopelo Comitê Deliberativo do Fundo.
Imagem: Fechamento do lixão de Campo Novo de Rondônia. Fonte: Prefeitura de Campo Novo de Rondônia, 2020