Descrição
O Termo de Referência para elaboração do PMSB é o documento orientativo para os gestores de municípios de até 50 mil habitantes elaborarem seu Plano Municipal de saneamento Básico, a fim de acessar os recurso da União para implementar ações, programas de saneamento no município.
A Funasa realizou a iniciativa de construir um documento norteador para que os municípios elaborem seus PMSB, a fim de estruturar as diretrizes, metas e indicadores para o saneamento básico local, para que os municípios tenham o instrumento normativo adequado para acessar os recursos federais pra implementação de suas estratégias locais em no âmbito no saneamento básico.
Esse Termo de Referência se baseia nas premissas da gestão pública e sugere critérios flexíveis o suficiente para possibilitar sua aplicação em municípios de todo território nacional. Ressalta-se aqui que há a orientação para que o município realize seu levantamento diagnóstico e apresente informações quanto: i) ao estado nutricional de crianças de 0 a 2 anos; ii) a relação peso versos idade e estado nutricional de crianças de 0 a 2 anos; e iii) a relação altura versus idade.
Critérios atendidos 12/13
- ACESSIBILIDADE
- ALINHAMENTO COM ODS 1,3,4,6 E/OU 11
- ASPECTOS DE RAÇA E GÊNERO
- ATENÇÃO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- BAIXO CUSTO
- DIFUSÃO SOCIAL
- EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
- FIXAÇÃO NO TERRITÓRIO
- INICIATIVA EM WASH
- Intersetorialidade com crianças e adolescentes
- Intersetorialidade com raça e gênero
- RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
- SUSTENTABILIDADE
O PMSB é um instrumento que deve ser elaborado pelo município (ou consórcio municipal, desta forma a Funasa executa ações de apoio diretamente para as secretarias municipais de saúde e/ou saneamento, e também desenvolve parcerias com a Universidades Federais pata estabelecer a parceria entre essas instituições e os municípios com foco na elaboração dos planos.
Gestores municipais
Nacional
Até o atingir a universalização do saneamento básico (Meta 2033)
O Termo de Referência do PMSB aponta passo a passo cada etapa que deve ser cumprida pelo município para cumprir com todos os requisitos necessários a serem contemplados no plano em consonância com a Política Nacional de Saneamento Básico.
O documento subdivide as orientações para elaboração do PMSB em três etapas: i)Planejamento do processo do PMSB; ii) Elaboração do PMSB e iii) Aprovação do PMSB.
- Realização de Oficinas junto às secretarias municipais (ou consórcios municipais) para apoio na elaboração dos PMSB.
- Disponibilização do Termo de referência no site da fundação para download com modelos orçamentários para municípios com até 20 mil habitantes e para até 50 mil habitantes.
O Sistema Nacional de Informações de Saneamento SNIS monitora o número de municípios que possuem PMSB. Essa informação é declarada pelo próprio município ao MDR, gestor do referido sistema.
A FUNASA possui linhas orçamentárias destinadas à ações para apoiar os municípios a elaboração dos PMSB.
