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Boas práticas no Brasil
Experiência na implementação da Lei da Escuta Protegida: Experiência de Vitória da Conquista (BA) na implementação da Lei da Escuta Protegida de crianças e adolescentes

Estes documentos e vídeos demonstram que é possível uma implementação exemplar da Lei 13.431/2017, também conhecida como Lei da Escuta Protegida, desde que reunidas condições como vontade política, aliança com os atores do pacto interfederativo e mecanismos de governança no nível local dos quais participam todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

O primeiro documento da série oferece um panorama contextualizado sobre a criação e aprovação da Lei 13.431/2017 no Brasil, identificando-se os principais marcos e legislações que a antecederam globalmente e no contexto brasileiro. Também apresenta a experiência do município de Vitória da Conquista na implementação da Lei, incluindo a trajetória percorrida, os desafios enfrentados e as soluções encontradas pelo município.

O Policy Brief descreve resumidamente aspectos do case do município de Vitória da Conquista, que tem registrado avanços importantes na implementação das institucionalidades da Lei da Escuta Protegida.

O passo a passo traz as diferentes etapas para a implementação dessa Lei, com base na experiência do município de Vitória da Conquista e destina-se aos implementadores de programas e políticas públicas de proteção à infância e à adolescência.

Por fim, vídeos - também disponíveis em inglês, espanhol e francês - tratam de temas complementares sobre a implementação da Lei 13.431/2017 no município de Vitória da Conquista.

EXPERIÊNCIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, (BA), NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DA ESCUTA PROTEGIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autor(es)
UNICEF e ABC
Data da publicação
January 2024
Idiomas
Português, Inglês
Download PDF
Policy Brief
Autor(es)
UNICEF e ABC
Data da publicação
January 2024
Idiomas
Português, Inglês
Download PDF
Passo a passo
Autor(es)
UNICEF e ABC
Data da publicação
January 2024
Idiomas
Português, Inglês
Download PDF
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